A proteção à criança e ao adolescente no Brasil é garantida por lei como prioridade absoluta. Isso quer dizer que eles estão em primeiro lugar na atenção, nos recursos e na defesa do Estado, da família e da sociedade. Agora como tem sido garantir esse amparo integral a meninos e meninas com até 17 anos em situação de vulnerabilidade na fronteira do Brasil com o Paraguai? Quem responde é a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, Thielly Dias de Alencar Pitthan, no Mérito da Questão que vai ao ar amanhã.
Com rotinas e culturas semelhantes, mas com formas de atuação jurídica distintas, os dois países devem caminhar rumo a uma cooperação. “A grande questão é que muitas crianças brasileiras também têm vínculos familiares, vínculos já estabelecidos com o país vizinho. Então a condição da nacionalidade por si só não significa que não vá precisar acionar a rede do outro para cuidar dessas crianças e tratar esses processos. A gente tem que conseguir atuar além da linha divisória. Esse é o maior desafio hoje do trabalho em rede na fronteira”, refletiu a magistrada num trabalho de pesquisa no mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e que resultou em um livro.
Além da obra, essas ponderações foram apresentadas no Mérito da Questão. Edição em que a juíza criminal em Ponta Porã respondeu questões sobre os casos de acolhimento de crianças paraguaias em solo brasileiro, o tratamento dispensado a crianças e adolescentes na fronteira, os problemas enfrentados por quem tem a responsabilidade de protegê-los, a questão da língua, das normas vigentes e os marcos normativos internacionais, o diálogo judicial atualmente, qual é a falha, qual deveria ser o fluxo cooperativo e quais passos já foram dados.
Quer conferir? Então assista à edição do Mérito da Questão sobre a proteção de crianças e adolescentes na fronteira nesta terça, dia 20/10, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta.
Fonte: Tribunal de Justiça de MS