Decreto editado pelo prefeito Marçal Filho levou em consideração a queda acentuada nos repasses federais, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e estaduais, com destaque para o ICMS, bem como a redução das receitas tributárias próprias, o que exige medidas para garantir a estabilidade financeira, com adequação das despesas à real capacidade do […]
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