Valor anual do tributo será dividido em três parcelas; pagamento à vista garante desconto de 20 por cento Contribuinte que preferir, pode retirar a guia na Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro, no horário das 7h30 às 13h30. Foto: Arquivo/Assecom A Prefeitura de Dourados lançou esta semana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2025. A taxa de fiscalização de localização e funcionamento é cobrada pela Prefeitura em razão da fiscalização ocorrida no uso e ocupação do solo urbano exercido pelas empresas dentro do perímetro do seu município. Todos os contribuintes que mantêm inscrição regular ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados – CAE, exceto os reconhecidamente isentos por processo administrativo, podem emitir a guia de pagamento através do Cidadão Web, acessível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-470/contribuinte/main.faces; ou retirá-las, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7h30 às 13h30. O valor anual da taxa será dividido em três parcelas com vencimento da primeira em 28 de março. A segunda parcela vence em 22 de abril e a terceira em 20 de maio. Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, até 28 de março de 2025, o valor da taxa terá um desconto de vinte por cento (20%). A Secretaria de Fazenda lembra que a falta de emissão da guia de recolhimento pelo sujeito passivo não o desobriga do pagamento da taxa no respectivo vencimento. A data limite para pedir impugnação ou revisão do valor da taxa é 27 de março. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação ou impugnação até este prazo na Central de Atendimento ao Cidadão. O cidadão tem ainda outros canais de atendimento, tanto para emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de 2025 ou para a solução de dúvidas. São eles: – Núcleo de Cobrança (emissão de guias) Fone: (67) 9 8163-0490 WhatsApp Email: [email protected] – Atendimento – Núcleo de Cadastro Econômico (dúvidas) Fones: (67) 9 8163-0233 WhatsApp Email: [email protected] – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC (presencial) Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro – Poupatempo Dourados (presencial) Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa
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